No dia 22 de janeiro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 25 anos. O documento mudou o cenário no trânsito, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias, diz Rômulo Orrico, professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O professor também fala sobre como a legislação endureceu as penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados e ainda os obrigou a fazer curso antes de dirigir. O CTB melhorou a segurança e deu margem, por exemplo, para que fosse criada a lei seca.
Um maior rigor com os condutores contribuiu para reduzir o número de acidentes. Por isso, Rômulo defende a necessidade de retomar as ações de fiscalização e de educação e voltar a ter um controle de velocidade nas estradas brasileiras, para não haver sensação de impunidade.
Marina Baltar, futura professora do Departamento de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, afirmou que o CTB é bem completo porque pensa tanto na educação da população como na fiscalização do trânsito.
O CTB é atualizado de forma permanente. Ainda esse ano, novas regras entrarão em rigor, entre elas a multa por excesso de peso, regras relativas à idade do condutor e a não suspensão ou bloqueio da CNH em situações em que o condutor esteja em processo de defesa prévia.